AspectCompliance: Structural Modularization of LGPD Compliance through Declarative Aspect-Oriented Enforcement
Resumo
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impõe requisitos rigorosos de responsabilização, rastreabilidade e tratamento lícito de dados pessoais em sistemas do setor público. Na prática, a aplicação desses requisitos frequentemente leva ao espalhamento de código e ao forte acoplamento entre políticas regulatórias e lógica de negócio. Este artigo apresenta o AspectCompliance, um framework leve orientado a aspectos para Python que oferece suporte à aplicação declarativa de políticas da LGPD. Controle de acesso, registro de auditoria e mascaramento de dados são tratados como preocupações transversais, preservando sua separação em relação aos serviços de domínio. Um experimento controlado compara lógica de conformidade embutida, acoplamento procedural de aspectos com aspectlib e weaving declarativo com AspectCompliance. Os resultados indicam melhora na separação estrutural e na centralização das políticas, mantendo comportamento aceitável em tempo de execução.
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