The Artificial Intelligence Integration in the Brazilian Legal Sector: A Systematic Review
Resumo
Context: The National Council of Justice (CNJ) reported 140 Artificial Intelligence (AI) projects in the Brazilian Judiciary by 2023, distributed across 62 courts, representing an increase of 26.13% over the previous year. This growth reflects a digital transformation in the legal sector, focusing on increasing productivity and reducing costs and procedural times. Problem: Despite the progress, there is still a gap in the systematic understanding of the IA implementations in the legal sector due to the lack of detailed documentation that compromises transparency and hinders the overall evaluation of the efficiency of these technologies. Proposed Solution: This study conducts a systematic review to map the current panorama of AI use in the Brazilian legal sector, identifying the types of projects implemented and their scientific and technical production characteristics. IS Theory: Based on the Diffusion of Innovations Theory, which analyzes how new technologies spread in social systems. Methodology: Following Kitchenham’s systematic review methodology and the PRISMA guidelines, studies published between 2020 and 2024 were analyzed using academic databases and judicial platforms. Summarization of Results: 90 projects were identified in higher, regional, and state courts and other bodies. The main applications involve textual classification and task automation to optimize procedural efficiency. A lack of documentation and standardization was also identified, highlighting the need for more project transparency. Contributions and Impact on IS: The study maps the intersection between AI, Information Systems, and the legal sector in Brazil, highlighting topics that need more attention. It contributes to the advancement of adaptive IS architectures and provides a theoretical-empirical basis to drive the digital transformation of the judicial system.
Referências
Filipe MC Barros, Cleison D Silva, Igor RM Silva, Victor S Martins, and Antonio JS Araújo. 2023. Machine Learning Algorithms Applied on Classification of Processes for Conciliation on Brazilian Labour Judiciary. In Anais do XX Encontro Nacional de Inteligência Artificial e Computacional. SBC, 389–402.
Pedro Vinnícius Bernhard. 2023. Estudo Comparativo de Large Language Models aplicados à classificação de documentos de Prestação de Contas Públicas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciência da Computação). Universidade Federal do Maranhão, Campus do Bacanga.
Clodis Boscarioli, Renata Mendes de Araujo, Rita Suzana Maciel, Valdemar Vicente Graciano Neto, Flavio Oquendo, Elisa Yumi Nakagawa, Flavia Cristina Berrnardini, José Viterbo, Dalessandro Vianna, Carlos Bazilio Martins, et al. 2017. I GranDSI-BR: Grand Research Challenges in Information Systems in Brazil 2016-2026. (2017).
Rodrigo Brandão. 2024. O cenário atual de desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil. Panorama Setorial. Cetic.br | NIC.br. [link] Ano XVI - N. 1.
Gabriel Antonio Broglio and Buenã Porto Salgado. 2024. Impactos do uso da Inteligência Artificial no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação (2024), 1898–1931.
Gustavo Caetano. 2021. Raio-X da Transformação Digital no Brasil em 2021: principais dados e insights. MIT Technology Review Brasil (2021). [link]
CNJ. 2020. Resolução n. 332, de 21 de agosto de 2020. Diário da Justiça do Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF. [link] Acesso em: 2 set. 2024.
CNJ. 2024. Pesquisa uso de inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário: 2023. Conselho Nacional de Justiça, Brasília. Disponível em: [link]. Acesso em: 27 ago. 2024.
CNJ and PNUD. 2021. Cartilha Justiça 4.0. [link] Acesso em: 2 set. 2024.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 2024. Justiça em números 2024. Technical Report. Conselho Nacional de Justiça, Brasília. 448 pages. [link]
Fábio Cordeiro, Ricardo de Andrade Lira Rabelo, and Raimundo Santos Moura. 2022. Classification of Irregularity Communications in Public Ombudsmen Using Supervised Learning Algorithms. In Encontro Nacional de Inteligência Artificial e Computacional (ENIAC). SBC, 704–715.
Fabricio B. da Cruz, Melina C. de Souza Britto, Guilherme Martelli Moreira, and A. de S. Britto Junior. 2022. Robôs substituem juízes? O estado da arte da inteligência artificial no judiciário brasileiro. Revista Antinomias (2022).
Antonio Isidro da Silva Filho-antonio. 2020. Juiz Robô ou Mera Máquina de Consulta? Inteligência Artificial Aplicada a Decisões Judiciais. Anais do XLIV Encontro da ANPAD (2020).
Naíse Duarte de Almeida and Pablo Aurélio Lacerda de Almeida Pinto. 2022. O uso da inteligência artificial como ferramenta de eficiência e acesso à justiça em revisão sistemática da literatura. Research, Society and Development (2022).
Talitha Pedras Figueiredo Campos de Carvalho, Sérgio Henriques Zandona Freitas, Adriano da Silva Ribeiro, et al. 2022. A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A GESTÃO DE CONFLITOS. Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC (2022).
Geraldine Pinto Vital de Castro. 2022. DESAFIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO FUTURO: COMUNICAÇÃO CRIATIVA. Revista Judicial Brasileira (2022).
James W Dearing and Jeffrey G Cox. 2018. Diffusion of innovations theory, principles, and practice. Health affairs 37, 2 (2018), 183–190.
Fabrício A do Carmo, Ferdinando Serejo, Antonio FL Jacob Junior, Ewaldo EC Santana, and Fábio MF Lobato. 2023. Embeddings Jurídico: Representações Orientadas à Linguagem Jurídica Brasileira. In Anais do XI Workshop de Computação Aplicada em Governo Eletrônico. SBC, 188–199.
Geovana Magalhães Ferreira. 2022. Inteligência artificial como auxiliar do poder judiciário: a experiência do sistema Victor no âmbito do STF. Monografia (Graduação em Direito). Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza.
Guilherme Silva Figueiredo. 2022. Projeto Athos: um estudo de caso sobre a inserção do Superior Tribunal de Justiça na era da inteligência artificial. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas). Universidade de Brasília, Brasília. 112 f., il..
Luiz Fux, Pedro Felipe de Oliveira Santos, Aline Carlos Dourado Braga, Pamella Sada Dias Edokawa, and Júlio Luz Sisson de Castro. 2022. Classificação de processos judiciais segundo Objetivos de Desenvolvimento Sustentável daAgenda ONU 2030. Revista da CGU 14, 26 (2022).
Maria J Grant and Andrew Booth. 2009. A typology of reviews: an analysis of 14 review types and associated methodologies. Health information & libraries journal 26, 2 (2009), 91–108.
Maarten Grootendorst. 2022. BERTopic: Neural topic modeling with a class-based TF-IDF procedure. arXiv preprint arXiv:2203.05794 (2022).
Rodrigo Otávio Coelho HILDEBRAND. 2021. A experiência do Tribunal de Contas da União com inteligência artificial. 49 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)-Universidade de Brasília, Brasília (2021).
Diego Rodrigues Hulse. 2021. Possibilidades de utilização de inteligência artificial para aprimoramento da eficiência na apreciação de atos sujeitos a registro no Tribunal de Contas da União. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Universidade de Brasília, Brasília.
Barbara Kitchenham, Stuart Charters, et al. 2007. Guidelines for performing systematic literature reviews in software engineering.
Fernanda de Carvalho Lage. 2020. A inteligência artificial na repercussão geral: análise e proposições da vanguarda de inovação tecnológica no Poder Judiciário brasileiro. Tese (Doutorado em Direito). Universidade de Brasília, Brasília.
Gabriel Strapasson Lazzarotto. 2023. Do processo eletrônico à inteligência artificial:: um estudo sobre a evolução tecnológica do poder judiciário desde a Constituição de 1988. Ciências Sociais Aplicadas em Revista (2023).
Jéssica Leite, Fabiano Nhoatto, Antonio Jacob Jr, Roberto Santana, and Fábio Lobato. 2024. Computational tools for neuronal morphometric analysis: a systematic search and review. Neuroinformatics (2024).
Rohit Madan and Mona Ashok. 2023. AI adoption and diffusion in public administration: A systematic literature review and future research agenda. Government Information Quarterly 40, 1 (2023), 101774.
Tshilidzi Marwala and Letlhokwa George Mpedi. 2024. Artificial intelligence and the law. In Artificial intelligence and the law. Springer.
Antonio Mauricio, Vladia Pinheiro, Vasco Furtado, João Araújo Monteiro Neto, Francisco das Chagas Jucá Bomfim, André Câmara Ferreira da Costa, Raquel Silveira, and Nilsiton Aragão. 2023. CDJUR-BR–A Golden Collection of Legal Document from Brazilian Justice with Fine-Grained Named Entities. (2023).
Matheus Scarin Medeiros. 2020. Análise do Projeto Victor a partir das perspectivas dos princípios processuais constitucionais. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito). Faculdade de Direito, Universidade Presbiteriana Mackenzie. [link]
Jairo Simão Santana Melo, Verônica Ferreira Nascente, and Luiz Eduardo dos Santos. 2021. TOTH: solução inteligente preditora de classe e assuntos para processos autuados no PJe. Sistema e-Revista CNJ 5, 2 (2021), 77–85.
Renata Matos Melo. 2023. Discussão sobre a viabilidade técnica e jurídica para a aplicação de processamento de linguagem natural em decisões vinculantes em processos judiciais. In Anais do 31º Encontro Ibero Americano de Governo Eletrônico e Inclusão Digital.
Ana Paula Veras Carvalho Menezes. 2022. Inteligência artificial para identificação de indícios de fraude e corrupção em compras públicas no TCU. Dissertação (Mestrado em Administração Pública). Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília.
Izandro Monteiro Metello. 2022. Aprendizado de máquina aplicado a classificação de documentos jurídicos em ambiente de baixo poder computacional. Ph.D. Dissertation. Universidade Federal do Rio de Janeiro.
David Moher, Alessandro Liberati, Jennifer Tetzlaff, Douglas G Altman, and t PRISMA Group*. 2009. Preferred reporting items for systematic reviews and meta-analyses: the PRISMA statement. Annals of internal medicine (2009).
Wilson de Freitas Monteiro. 2023. A introdução da inteligência artificial no Poder Judiciário sob a perspectiva do acesso à justiça pela via dos direitos. Dissertação (Mestrado). Universidade Federal de Minas Gerais. [link]
Carmem Luiza Nascimento. 2022. O controle interno preventivo à luz do Sistema Alice: propostas de trilhas para detecção de anomalias na execução de programas sociais. Ph.D. Dissertation. Fundação Getulio Vargas. [link]
OECD. 2019. Recommendation of the Council on Artificial Intelligence. OECD Legal Instruments.organisation for Economic Co-operation and Development, Paris. [link]
OECD. 2022. OECD Framework for the Classification of AI systems. OECD Digital Economy Papers, No. 323 (2022).
Jaime Bruno Cirne de Oliveira. 2024. Aprimorando a produtividade dos desenvolvedores com uma extensão para o Visual Studio Code impulsionada por IA: uma abordagem com modelos de linguagem avançados. Trabalho de Conclusão de Curso. Instituto Metrópole Digital, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal. 85 f..
Ney Pimentel Targino de Oliveira. 2023. Uso de análise preditiva em conciliações nos Juizados Especiais Federais do RN. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Residência em Tecnologia da Informação). Instituto Metrópole Digital, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal. 104 f..
Rhamanda Cathyanna Lima Paiva. 2022. Humanização do processo de tomada de decisão automatizado: observância da fundamentação das decisões judiciais como critério para aplicação da inteligência artificial no poder judiciário. Monografia. Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza. 69 f..
Amanda da Cunha Panis. 2020. Inovação em compras públicas: estudo de caso do robô Alice da Controladoria-Geral da União (CGU). Dissertação (Mestrado em Administração). Universidade de Brasília, Brasília. 116 f., il..
Marcus Parreiras, Antônio Vasconcellos, Eduardo Mangeli, Emerson Yamamoto, Geraldo Xexéo, Izandro Metello, Lincoln Costa, Pedro Marques, and Jano de Souza. 2022. Inteligência artificial aplicada para o aumento da produtividade no atendimento de intimações. In Anais do X Workshop de Computação Aplicada em Governo Eletrônico. SBC, 180–191.
David Freitas Prado. 2023. O desenvolvimento da inteligência artificial nos processos judiciais cíveis brasileiros pelo Conselho Nacional de Justiça: uma alternativa para garantir os princípios da duração razoável do processo e da eficiência. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito). Centro Universitário Christus, Fortaleza. [link]
Manuella Maia Ribeiro and Javiera F Medina. 2022. Tecnologias emergentes e serviços digitais no setor público. Programa Setorial da Internet. Cetic (2022).
Everett M Rogers, Arvind Singhal, and Margaret M Quinlan. 2014. Diffusion of innovations. In An integrated approach to communication theory and research.
Luis Felipe Salomão, Caroline Somesom Tauk, and et al. 2020. Tecnologia aplicada à gestão dos conflitos no âmbito do Poder Judiciário Brasileiro - 1ª fase (1ª ed. ed.). CIAPJ/FGV, Rio de Janeiro. Disponível em: [link]. Acesso em: 27 ago. 2024.
Luis Felipe Salomão, Caroline Somesom Tauk, and et al. 2022. Inteligência Artificial: tecnologia aplicada à gestão de conflitos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro (2ª ed. ed.). CIAPJ/FGV, Rio de Janeiro. Disponível em: [link]. Acesso em: 27 ago. 2024.
Luis Felipe Salomão, Caroline Somesom Tauk, and et al. 2023. Inteligência Artificial: tecnologia aplicada à gestão de conflitos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro (3ª ed. ed.). CIAPJ/FGV, Rio de Janeiro.
Clara Monteiro Sampaio. 2023. A aplicação da inteligência artificial no poder judiciário e seus impactos. Revista Bindi: Cultura, Democracia e Direito (2023).
Raul Carvalho de Souza. 2021. Uma comparação entre métodos e classificadores em documentos jurídicos de atividades processuais repetitivas na PGDF. Dissertação (Mestrado Profissional em Computação Aplicada). Universidade de Brasília, Brasília. [link] 94 f., il..
Camila V. Sundermann, Marcos A. Domingues, Roberta A. Sinoara, Ricardo Marcondes Marcacini, and Solange O. Rezende. 2019. Using opinion mining in contextaware recommender systems: A systematic review. Information 10 (2019).
Cláudia Toledo and Michelle Alves. 2021. Inteligência Artificial Aplicada ao Direito. I Seminário do Observatório de Práticas Sociojurídicas, jun (2021).
Tribunal de Contas da União (TCU). 2021. Relatório de Levantamento TC 006.662/2021-8. Technical Report. Tribunal de Contas da União. [link] Acessado em: 7 nov. 2024.
Alfonso Renato Vargas-Murillo, Adriana Margarita Turriate-Guzman, Cintya Amelia Delgado-Chávez, and Franshezka Sanchez-Paucar. 2024. Transforming justice: Implications of artificial intelligence in legal systems. Academic Journal of Interdisciplinary Studies 13, 2 (2024), 433.
Anneke Zuiderwijk, Yu-Che Chen, and Fadi Salem. 2021. Implications of the use of artificial intelligence in public governance: A systematic literature review and a research agenda. Government information quarterly (2021).