A Lei de Acesso à Informação brasileira e os desafios tecnológicos dos dados abertos governamentais

• Louise Pedroso UNIRIO
• Asterio Tanaka UNIRIO
• Claudia Cappelli UNIRIO

DOI: https://doi.org/10.5753/sbsi.2013.5718

Resumo

A Lei de Acesso à Informação (LAI) determina a divulgação espontânea (transparência ativa) de informações diversas por instituições públicas. A LAI veio a preencher uma histórica lacuna político-social, mediante iniciativas e acordos internacionais, porém, ela evidencia a falta de maturidade técnica em dados abertos governamentais. De fato, a implantação da LAI vem ocorrendo em meio a esforços muito recentes de P&D sobre temas que vão de formatos abertos e padrões de interoperabilidade a dados ligados no contexto da Web Semântica. Este artigo de posicionamento apresenta perspectivas de pesquisa envolvendo a LAI e os desafios tecnológicos na área de dados abertos governamentais e transparência.

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