Information and Communication Technologies in Municipal Ombudsman Offices in the State of Mato Grosso
Abstract
Citizen participation is widely regarded as a vital factor for democracy. Public Ombudsman Offices represent a significant advancement in government administrations, particularly in terms of collective decision-making with society. This study aims to evaluate communication channels and accessible information for citizens through a documentary research on General Ombudsman Offices in 20 municipalities in the state of Mato Grosso, Brazil. The findings indicate that despite regulatory progress, the implementation of Information and Communication Technologies (ICT) needs further development in the sector, as only 15% of the analyzed Ombudsman Offices fulfilled all the requirements for access and information availability to citizens.
Keywords:
Ombudsman, Information and Communication Technologies, Citizen-Participation
References
Alizadeh, T., Sarkar, S., and Burgoyne, S. (2019). Capturing citizen voice online: Enabling smart participatory local government. Cities, 95:102400.
Antero, S. (2014). Evaluating the participatory potential of the brazilian active model in the federal executive branch: An implementation perspective (2014).
Ataíde, M. C. F., Rosim, D., Ferreira, V. R. S., and Nagano, M. S. (2020). A divulgação de relatórios de atividades das ouvidorias de polícia no brasil: uma análise da transparência do serviço público à sociedade. Gestão Pública: práticas e desafios, 12(2).
Barcelos, R., Bernardini, F., Viterbo, J., Monteiro, L., and Ortiz, M. (2020). Identificando demandas tecnológicas computacionais para atender as necessidades do cidadao: Um estudo de caso na cidade de niterói. In Anais do VIII Workshop de Computação Aplicada em Governo Eletrônico, pages 48–59. SBC.
Bouzguenda, I., Alalouch, C., and Fava, N. (2019). Towards smart sustainable cities: A review of the role digital citizen participation could play in advancing social sustainability. Sustainable Cities and Society, 50:101627.
Bowen, G. A. (2009). Document analysis as a qualitative research method. Qualitative research journal.
BRASIL (2006). Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988: atualizada até a Emenda Constitucional n. 48, de 10-8-2005. Coleção Saraiva de Legislação. Saraiva, São Paulo, 38 ed edition.
da Silva Cristóvam, J. S., Pereira, P. R. M., and de Sousa, T. P. (2022). Entre ombudsman e a ouvidoria-geral da união a partir da lei nº 13.460/2017: considerações para o fortalecimento das ouvidorias no brasil. Revista Brasileira de Direito, 18(2):4774.
IBGE (2022). Prévia da População dos Municípios com base nos dados do Censo Demográfico 2022 coletados até 25/12/2022. Centro de Documentação e Disseminação de Informações. Fundação Intituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Rio de Janeiro, 3 edition.
Lyra, R. P. (2016). Paradigmas de ouvidoria pública e proposta de mudança.
Maciel, C., Roque, L., and Garcia, A. (2009a). Princípios para o projeto de comunidades virtuais governamentais com fins e-democráticos. In Anais do I Workshop de Computação Aplicada em Governo Eletrônico, pages 1–15, Porto Alegre, RS, Brasil. SBC.
Maciel, C., Roque, L., and Garcia, A. C. B. (2009b). Democratic citizenship community: a social network to promote e-deliberative process. In Proceedings of the 10th Annual International Conference on Digital Government Research: Social Networks: Making Connections between Citizens, Data and Government, pages 25–34.
McDonnell, J. (2020). Municipality size, political efficacy and political participation: a systematic review. Local Government Studies, 46(3):331–350.
Monteiro, M., Vasconcelos, L., Viterbo, J., Salgado, L., and Bernardini, F. (2021). Assessing the quality of local e-government service through citizen-sourcing applications. In 2021 IEEE 24th International Conference on Computer Supported Cooperative Work in Design (CSCWD), pages 1178–1183.
Polovchenko, K. A. (2019). Role of ombudsman in human rights protection in a contemporary state. Opción: Revista de Ciencias Humanas y Sociales, (35):637–665.
Quintão, T. T. (2016). Parliamentary ombudsman (ouvidoria) and its democratic potential: The brazilian case. Politikon: The IAPSS Journal of Political Science, 31:5–25.
Reis, L. C. D., Bernardini, F. C., Cappelli, C., and Ferreira, S. B. L. (2020). Governança de tic no contexto de cidades inteligentes: Um estudo exploratório nos municípios do estado do rj. In Anais do VIII Workshop de Computação Aplicada em Governo Eletrônico, pages 24–35. SBC.
Reis, L. C. D., Bernardini, F. C., Cappelli, C., and Ferreira, S. B. L. (2021). A transformação inteligente das cidades brasileiras na perspectiva da governança de tic. In Anais do IX Workshop de Computação Aplicada em Governo Eletrônico, pages 227–238. SBC.
Santos, A. R., Costa, J. I. P. d., Burger, F., and Tezza, R. (2019). O papel da ouvidoria pública: uma análise a partir das dimensões funcional, gerencial e cidadã.
Simonofski, A., Serral Asensio, E., De Smedt, J., and Snoeck, M. (2019). Hearing the voice of citizens in smart city design: the citivoice framework. Business & Information Systems Engineering, 61:665–678.
Tavares, T., Nogueira, J., and Garcia, A. (2009). m-participação: Um modelo para auxiliar no aumento da participação do cidadão no processo decisório governamental. In Anais do I Workshop de Computação Aplicada em Governo Eletrônico, pages 16–29, Porto Alegre, RS, Brasil. SBC.
Urbinati, N. (2011). Representative democracy and its critics. The future of representative democracy, pages 23–49.
Wirtz, B. W. and Langer, P. F. (2017). Public multichannel management–an integrated framework of off-and online multichannel government services. Public Organization Review, 17:563–580.
Zahn, J., da Silva, M., Mourão, E., Neto, C. G., Grilo, E., Viterbo, J., and Bernardini, F. C. (2021). Ajuda aí, sinop!: Uma ferramenta para crowdsourcing com gamificação aplicada a cidades inteligentes. In Anais do IX Workshop de Computação Aplicada em Governo Eletrônico, pages 191–202, Porto Alegre, RS, Brasil. SBC.
Antero, S. (2014). Evaluating the participatory potential of the brazilian active model in the federal executive branch: An implementation perspective (2014).
Ataíde, M. C. F., Rosim, D., Ferreira, V. R. S., and Nagano, M. S. (2020). A divulgação de relatórios de atividades das ouvidorias de polícia no brasil: uma análise da transparência do serviço público à sociedade. Gestão Pública: práticas e desafios, 12(2).
Barcelos, R., Bernardini, F., Viterbo, J., Monteiro, L., and Ortiz, M. (2020). Identificando demandas tecnológicas computacionais para atender as necessidades do cidadao: Um estudo de caso na cidade de niterói. In Anais do VIII Workshop de Computação Aplicada em Governo Eletrônico, pages 48–59. SBC.
Bouzguenda, I., Alalouch, C., and Fava, N. (2019). Towards smart sustainable cities: A review of the role digital citizen participation could play in advancing social sustainability. Sustainable Cities and Society, 50:101627.
Bowen, G. A. (2009). Document analysis as a qualitative research method. Qualitative research journal.
BRASIL (2006). Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988: atualizada até a Emenda Constitucional n. 48, de 10-8-2005. Coleção Saraiva de Legislação. Saraiva, São Paulo, 38 ed edition.
da Silva Cristóvam, J. S., Pereira, P. R. M., and de Sousa, T. P. (2022). Entre ombudsman e a ouvidoria-geral da união a partir da lei nº 13.460/2017: considerações para o fortalecimento das ouvidorias no brasil. Revista Brasileira de Direito, 18(2):4774.
IBGE (2022). Prévia da População dos Municípios com base nos dados do Censo Demográfico 2022 coletados até 25/12/2022. Centro de Documentação e Disseminação de Informações. Fundação Intituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Rio de Janeiro, 3 edition.
Lyra, R. P. (2016). Paradigmas de ouvidoria pública e proposta de mudança.
Maciel, C., Roque, L., and Garcia, A. (2009a). Princípios para o projeto de comunidades virtuais governamentais com fins e-democráticos. In Anais do I Workshop de Computação Aplicada em Governo Eletrônico, pages 1–15, Porto Alegre, RS, Brasil. SBC.
Maciel, C., Roque, L., and Garcia, A. C. B. (2009b). Democratic citizenship community: a social network to promote e-deliberative process. In Proceedings of the 10th Annual International Conference on Digital Government Research: Social Networks: Making Connections between Citizens, Data and Government, pages 25–34.
McDonnell, J. (2020). Municipality size, political efficacy and political participation: a systematic review. Local Government Studies, 46(3):331–350.
Monteiro, M., Vasconcelos, L., Viterbo, J., Salgado, L., and Bernardini, F. (2021). Assessing the quality of local e-government service through citizen-sourcing applications. In 2021 IEEE 24th International Conference on Computer Supported Cooperative Work in Design (CSCWD), pages 1178–1183.
Polovchenko, K. A. (2019). Role of ombudsman in human rights protection in a contemporary state. Opción: Revista de Ciencias Humanas y Sociales, (35):637–665.
Quintão, T. T. (2016). Parliamentary ombudsman (ouvidoria) and its democratic potential: The brazilian case. Politikon: The IAPSS Journal of Political Science, 31:5–25.
Reis, L. C. D., Bernardini, F. C., Cappelli, C., and Ferreira, S. B. L. (2020). Governança de tic no contexto de cidades inteligentes: Um estudo exploratório nos municípios do estado do rj. In Anais do VIII Workshop de Computação Aplicada em Governo Eletrônico, pages 24–35. SBC.
Reis, L. C. D., Bernardini, F. C., Cappelli, C., and Ferreira, S. B. L. (2021). A transformação inteligente das cidades brasileiras na perspectiva da governança de tic. In Anais do IX Workshop de Computação Aplicada em Governo Eletrônico, pages 227–238. SBC.
Santos, A. R., Costa, J. I. P. d., Burger, F., and Tezza, R. (2019). O papel da ouvidoria pública: uma análise a partir das dimensões funcional, gerencial e cidadã.
Simonofski, A., Serral Asensio, E., De Smedt, J., and Snoeck, M. (2019). Hearing the voice of citizens in smart city design: the citivoice framework. Business & Information Systems Engineering, 61:665–678.
Tavares, T., Nogueira, J., and Garcia, A. (2009). m-participação: Um modelo para auxiliar no aumento da participação do cidadão no processo decisório governamental. In Anais do I Workshop de Computação Aplicada em Governo Eletrônico, pages 16–29, Porto Alegre, RS, Brasil. SBC.
Urbinati, N. (2011). Representative democracy and its critics. The future of representative democracy, pages 23–49.
Wirtz, B. W. and Langer, P. F. (2017). Public multichannel management–an integrated framework of off-and online multichannel government services. Public Organization Review, 17:563–580.
Zahn, J., da Silva, M., Mourão, E., Neto, C. G., Grilo, E., Viterbo, J., and Bernardini, F. C. (2021). Ajuda aí, sinop!: Uma ferramenta para crowdsourcing com gamificação aplicada a cidades inteligentes. In Anais do IX Workshop de Computação Aplicada em Governo Eletrônico, pages 191–202, Porto Alegre, RS, Brasil. SBC.
Published
2023-08-06
How to Cite
ZAHN, Jean; VITERBO, José; MACIEL, Cristiano.
Information and Communication Technologies in Municipal Ombudsman Offices in the State of Mato Grosso. In: LATIN AMERICAN SYMPOSIUM ON DIGITAL GOVERNMENT (LASDIGOV), 11. , 2023, João Pessoa/PB.
Anais [...].
Porto Alegre: Sociedade Brasileira de Computação,
2023
.
p. 165-176.
ISSN 2763-8723.
DOI: https://doi.org/10.5753/wcge.2023.230727.
